política

Servidor da Câmara é barrado, e viagem de vereadores a Pelotas é cancelada

Jaqueline Silveira*


Foto: Jean Pimentel (Arquivo Diário)

O que era para ser apenas uma viagem de uma comissão especial da Câmara de Vereadores acabou virando desentendimento. Criada com o intuito de fiscalizar a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana (CTMU), a comissão é formada pelas vereadores Deili Silva (PTB), Drª Deili, Juliano Soares (PSDB), Juba, e Daniel Diniz (PT). Na manhã de ontem, os três vereadores fariam uma viagem para Pelotas, para acompanhar os trabalhos da coordenadoria da cidade da Zona Sul.

Por conta de atestado médico, Deili, que é presidente, não pôde integrar a comissão. Com isso, enviou o seu chefe de gabinete, Lucas Saccol, como seu representante. No entanto, quando estava prestes a embarcar no carro oficial, ele recebeu uma notificação assinada pela presidente da Câmara, vereadora Cida Brizola (PP), Drª Cida, que indeferia a viagem do servidor para não "criar precedente".

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De acordo com Saccol, que é ex-procurador da Casa, foi enviado um pedido de autorização, na manhã de ontem, para que ele pudesse acompanhar os parlamentares no lugar da vereadora e assessorar juridicamente a comissão."Ela poderia ter ligado para os membros da comissão para avisar. Ela não ligou. Eu, como servidor, fui exposto ao ridículo. Ela deu uma ordem sem base legal e vai ter que responder por isso. Eu como advogado e ex-procurador da Casa iria fazer algo ilegal? Óbvio que não. Eu não estava indo de carona para Pelotas, ao contrário, estava a serviço. Levei, em mãos, o documento pedindo autorização, conversei e tomei café chefe de gabinete da presidência."

Em nota, a Presidência alegou que o pedido para "o servidor ir não foi feito pela chefe dele e, sim, por outro vereador que não é o chefe dele. Mesmo que fosse o chefe, compete a presidente deliberar se assessor de gabinete pode ir, pois a responsabilidade é da presidente, enquanto administradora da Câmara, caso aconteça qualquer coisa durante a viagem e até mesmo para não criar precedentes e todos os gabinetes começarem a levar assessores."

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Desde a eleição da Mesa, situação e oposição vivem de picuinhas, só que isso está passando dos limites. As decisões precisam ser definidas antes e não hora de viajar, independentemente do ser ligado ao governo ou oposição. O constrangimento foi tanto que os vereadores desistiram de viajar. Justificativas à parte, as questões do Legislativo do 5ª maior cidade do Estado não podem ser tratadas dessa forma. Lamentável!

NOTA ENCAMINHADA PELA CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDENTE

"Na sessão os vereadores, detentores de mandato eletivo tiveram autorização para ir. Servidores só podem ir se justificado e autorizado pela Presidência que tem a competência de administrar a Câmara. O pedido para o servidor ir não foi feito pela chefe dele e sim por outro vereador que não é o chefe dele. Mesmo que fosse o chefe, compete a Presidente, deliberar se assessor de gabinete pode ir, pois a responsabilidade é da Presidente enquanto administradora da Câmara caso aconteça qq coisa durante a viagem e até mesmo para não criar precedentes e todos os gabinetes começarem a levar assessores. Também se o assessor de gabinete viajar junto, mesmo que não requeira, se autorizado, depois pode cobrar diárias. Em nome do interesse público a Presidente indeferiu. É isso!"

*Colaborou Ian Tâmbara

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